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Tag: Art 12 CDC
Quais são os direitos do consumidor de acordo com o artigo 6º do CDC?
São direitos básicos do consumidor previstos no artigo 6º da Lei 8.078 1990?
Quais são os princípios legais que você identifica no dispositivo do art 41 do CPP?
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Diferença entre suspeição e impedimento
Em que condições é possível ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica?
De onde é o prefixo 82
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Qual a diferença entre desconsideração da personalidade jurídica e Despersonificação da pessoa jurídica?
Pode o juiz desconsiderar a personalidade jurídica da empresa e atacar os bens pessoais dos sócios em caso de compra de imóveis para a empresa?
O que significa cumprimento de sentença liquidação cumprimento execução?
Qual o valor da multa por quebra de contrato de experiência?
Quais são os requisitos para a desconsideração inversa da personalidade jurídica?
Como se processa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quando ocorre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Como distribuir um incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
São solidariamente responsáveis pela integralização do capital social os sócios de uma sociedade?
É possível a desconsideração da personalidade jurídica do empresário individual?
E cabível requerer a desconsideração da personalidade jurídica na fase de cumprimento de sentença do processo?
Em que consiste a teoria de desconsideração da personalidade jurídica Qual e a teoria adotada pelo Código Civil?
Como é o procedimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quando se aplica a teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica?
Que hipóteses nosso Código Civil acolhe de desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a finalidade da teoria da desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução civil?
Quais são os requisitos indispensáveis para que se configurar a desconsideração da pessoa jurídica?
Como e o procedimento para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a diferença entre associação criminosa e organização criminosa
Quando a cassação da Carteira Nacional de Habilitação poderá ocorrer Art 263 do CTB?
Qual o melhor celular da xiaomi 2022
Qual a natureza da ação penal nos crimes de lesão corporal de natureza leve?
É possível que a lesão corporal seja qualificada pela violência doméstica mesmo que a vítima seja homem?
Artigo 155 do código penal
Quais os requisitos apontados pelo STF para aplicação do princípio da insignificância no crime de furto?
E inadmissível a aplicação de penas restritivas de direitos ao condenado por lesão corporal de natureza leve *?
Em que regime inicial deveria ser cumprida a pena privativa de liberdade?
São requisitos para substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direito exceto?
Quando cabe a substituição da pena privativa pela restritiva de direitos?
Quais as penas restritivas de direito explique cada pena restritiva de direito?
Quando a pena privativa de liberdade pode ser convertida em restritiva de direitos?
Quando e cabível a conversão de pena privativa de liberdade em Restrititva de direito?
E possível a substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos aos crimes dolosos com pena superior a 4 quarto anos?
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